FORUM LEGISLATIVO ESTADUAL DA SUINOCULTURA

Campo Grande, 27 de março de 2006

CARTA DE MATO GROSSO DO SUL PELA SUINOCULTURA

A  ASUMAS - Associação Sul-Matogrossense de Suinocultores, reunida com os elos da cadeia produtiva, através de produtores rurais, representantes da indústria processadora, fornecedores de insumos, entre outros, apresenta com esta carta as posições levantadas durante a plenária final do Fórum Legislativo Estadual da Suinocultura, realizado na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul na cidade de Campo Grande, no dia 27 de março de 2006.

O Estado do MS possui hoje 44 mil matrizes de suínos, com capacidade de produção de 22 mil cabeças semana, no entanto, o parque industrial que conta com 2 frigoríficos com SIF e 8 com SIE, comporta apenas abate de cerca de 15 mil, sendo o produtor forçado a comercializar com outros estados o excedente (7 mil cabeças por semana). A vulnerabilidade econômica da atividade, mediante as constantes oscilações de preços de insumos como milho e soja, além do câmbio, afetam a renda do produtor. As leis ambientais que não acompanharam o avanço tecnológico da suinocultura impedem o avanço da atividade. Estes são apenas alguns gargalos do setor que precisam ser sanados com urgência sob pena de promover a estagnação da suinocultura sul-matogrossense.

Tudo isso contrasta com o período em que vivemos o crescimento da suinocultura brasileira, que consolidou sua posição no ranking mundial como quarto maior produtor e exportador de carne suína. Portanto, Mato Grosso do Sul faz-se presente no levantamento de propostas para implementação de políticas de incentivos e leis que atendam as necessidades deste setor, tanto em âmbito nacional como estadual.

De acordo com lideranças do setor, a suinocultura brasileira deveria viver um momento ainda melhor, resultado da forte demanda internacional por carne suína. Porém, na atual conjuntura internacional, após os embargos às carnes brasileiras, resultado da descoberta de focos de febre aftosa no Mato Grosso do Sul e Paraná, no ano passado, já provocou reflexos negativos no desempenho comercial do setor em 2006. No mês de fevereiro, houve queda de 12,68% nas exportações se comparado a fevereiro de 2005. O setor exportou um total de 37.591 toneladas de carne, acumulando uma receita de US$ 68,4 milhões. Em comparação com o mesmo período a retração na receita foi ainda maior, com queda de 14,62%.  Com tudo isso, em 2005 a carne suína brasileira chegou a 76 diferentes países, de todos os continentes, com um abate de 35 milhões de cabeças, totalizando 2,708 milhões de toneladas.

É neste contexto que se reuniu o Fórum Legislativo Estadual da Suinocultura, demonstrando o interesse em contribuir com o desenvolvimento e fortalecimento do setor. Para as alternativas abaixo relacionadas foram organizados grupos de trabalho que discutiram cada tema, relatando posteriormente a todos os participantes que aprovaram os relatórios conforme descrito:

SEGURANÇA  SANITÁRIA

• POLITICA NACIONAL PARA DEFESA SANITÁRIA ANIMAL;
• ZONEAMENTO DAS MACRO-REGIÕES;
• MELHOR TRABALHO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, COM AUMENTO DE EFETIVOS, QUALIFICAÇÃO, REMUNERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO DOS TRABALHOS;
• MELHOR TRABALHO DE DEFESA SANITÁRIA, RAPIDEZ NAS SOLUÇÕES;
• DISPONIBILIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS PREVISTOS EM ORÇAMENTO, COM A NECESSÁRIA RAPIDEZ;
• FUNDO NACIONAL ESPECÍFICOS PARA EMERGÊNCIAS SANITÁRIAS;
• RAPIDEZ NAS ANÁLISES LABORATORIAIS;
• CADASTRAMENTO DE SUINOS NÃO TECNIFICADOS.

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

• SIMPLIFICAÇÃO DO PLANO DE AUTO MONITORAMENTO;
• REDUÇÃO DAS TAXAS PARA LICENÇAS AMBIENTAIS;
• AGILIZAÇÃO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO, DE ACORDO COM O PRAZO DE 30 DIAS APÓS O PROTOCOLO, CONFORME A LEI VIGENTE;
• ACEITAÇÃO DO GPS DE NAVEGAÇÃO NO GEO-REFERENCIAMENTO DA RESERVA LEGAL.

INCENTIVOS FISCAIS E COMERCIALIZAÇÃO

• ENCAMINHAR AO GOVERNO DO ESTADO DE MS, O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO POR 4 ANOS, DO DECRETO LEITÃO VIDA;
• ESTUDAR MELHOR MANEIRA DE TRANSFORMAR O DECRETO LEITÃO VIDA EM LEI, VÁLIDA POR 15 ANOS;
• ESTUDAR JUNTO A OCB, MANEIRA DE VIABILIZAR  COOPERATIVAS DE ABATE DE SUINOS;
• PROPOR A SUPERINTENDÊNCIA DE INDÚSTRIA E COMERCIO, QUE DIVULGUE MELHOR OS INCENTIVOS FISCAIS DO ESTADO.

FUNDO INDENIZATÓRIO E MARKETING

REATIVAÇÃO DO FIPEMS COMO FUNDO DE SANIDADE SUINA

• GERENCIADO PELA ASUMAS E AGROINDÚSTRIAS;
• RECOLHIMENTO DE 75 GRAMAS POR CABEÇA ABATIDA PELO PRODUTOR E 75 GRAMAS PELA INDÚSTRIA.

CRIAÇÃO DE UM FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MARKETING

• PROMOVER UM DEBATE PARA ESTRUTURAÇÃO DO RECOLHIMENTO.
• REPETIR ESTE FÓRUM ANUALMENTE.

Este Fórum  Legislativo Estadual  da Suinocultura soma-se às discussões realizadas nos diversos Fóruns de Suinocultura que aconteceram ou acontecerão em escala nacional, identificando os gargalos do setor e  indicando-as como eixos prioritários para 2006 e o futuro da atividade.

A carta de Mato Grosso do Sul foi lida, submetida à votação e aprovada pelo Fórum  Legislativo Estadual  Da Suinocultura, representando assim a contribuição do Estado para o desenvolvimento e fortalecimento da suinocultura nacional.

Luiz Teodoro de Souza
Presidente da ASUMAS
Associação Sul-Matogrossense de  Suinocultores

Campo Grande/MS, 27 de março de 2006